Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma TutorIA Concursos, o usuário declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade.

2. Sobre a Plataforma

A TutorIA Concursos é uma plataforma educacional que oferece:

• Banco de questões de concursos públicos;
• Explicações geradas por Inteligência Artificial;
• Recomendação de estudos personalizada;
• Estatísticas de desempenho;
• Recursos de simulação, trilhas e ferramentas auxiliares.

Esses serviços podem ser atualizados, ampliados ou modificados a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para utilizar a plataforma, o usuário deve fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas.

O usuário concorda que:

• É responsável por manter a confidencialidade de sua senha;
• É responsável por todas as atividades realizadas em sua conta;
• Não deve compartilhar sua conta com terceiros, exceto quando permitido por regras específicas (ex.: planos familiares, quando existirem).

A plataforma se reserva o direito de suspender ou encerrar contas suspeitas de violação de regras.

4. Direitos do Usuário

O usuário tem direito a:

• Acessar os recursos conforme o plano contratado;
• Solicitar suporte;
• Exigir privacidade conforme a LGPD;
• Cancelar sua assinatura conforme regras de reembolso aplicáveis;
• Solicitar exclusão da conta e dados, conforme a Política de Privacidade.

5. Licença de Uso

Ao utilizar a TutorIA Concursos, o usuário recebe uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para acessar os serviços.

O usuário não está autorizado a:

• Copiar ou redistribuir banco de questões;
• Copiar, extrair ou raspar dados da plataforma (“scraping”);
• Revender conteúdos ou explicações geradas;
• Utilizar bots ou sistemas automatizados para responder questões.

A violação poderá resultar em cancelamento imediato da conta, sem reembolso.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo questões próprias, interface, design, algoritmos, imagens, código-fonte, ferramentas de IA e materiais complementares — é protegido por direitos autorais e demais legislações aplicáveis.

O usuário não adquire qualquer direito de propriedade sobre a plataforma.

7. Uso de Inteligência Artificial

A plataforma utiliza modelos de IA para:

• Gerar explicações;
• Produzir análises estatísticas;
• Personalizar estudos.

O usuário concorda que:

• Conteúdos gerados por IA podem conter erros;
• A IA é auxiliar ao estudo, não substitui preparação oficial;
• O usuário é responsável por validar informações importantes;
• Explicações de IA não possuem caráter jurídico, administrativo ou técnico oficial.

A TutorIA Concursos segue boas práticas de IA responsáveis, incluindo:

• Minimização de dados enviados para modelos;
• Não utilização de dados pessoais para treinar modelos sem anonimização;
• Transparência sobre o uso da tecnologia.

8. Planos, Pagamentos e Reembolsos

Ao contratar um plano:

• O usuário concorda com o preço vigente na data da contratação;
• Renovação automática pode ocorrer, quando aplicável, com aviso prévio;
• Cancelamentos podem ser solicitados a qualquer momento;
• Reembolsos seguem as regras de cada meio de pagamento e legislações aplicáveis.

Em caso de fraude, disputas indevidas ou uso abusivo, a plataforma pode suspender a conta.

9. Condutas Proibidas

É proibido ao usuário:

• Tentar acessar áreas restritas da plataforma;
• Quebrar, modificar ou tentar burlar mecanismos de segurança;
• Utilizar scripts automatizados para responder questões;
• Publicar, transmitir ou distribuir conteúdo ilícito;
• Realizar engenharia reversa no software;
• Compartilhar conteúdo protegido por direitos autorais;
• Copiar grandes conjuntos de questões (“extração de banco”).

Violação poderá implicar:

• Suspensão ou encerramento da conta;
• Ações legais e reparação por danos.

10. Diretrizes da Comunidade e Comentários

A TutorIA Concursos incentiva a troca de conhecimento através da área de comentários e interação comunitária. Para manter um ambiente saudável e focado no aprendizado, estabelecemos as seguintes diretrizes:

10.1. Regras de Conduta

É estritamente proibido publicar comentários que contenham:

• Ofensas, xingamentos, discurso de ódio ou linguagem desrespeitosa contra outros usuários, professores ou a plataforma;
• Spam, correntes, propagandas não autorizadas ou links suspeitos;
• Conteúdo político-partidário, religioso ou ideológico desvinculado do contexto educacional da questão;
• Dados pessoais sensíveis de terceiros (doxing);
• Conteúdo pornográfico, violento ou ilegal.

10.2. Moderação e Denúncias

A plataforma utiliza sistemas automáticos e revisão humana para monitorar conteúdos. Usuários podem e devem utilizar a ferramenta de "Reportar" caso identifiquem violações.

10.3. Consequências do Descumprimento (Banimento)

O descumprimento destas diretrizes sujeitará o usuário às seguintes sanções, aplicadas gradativamente ou imediatamente dependendo da gravidade:

• Remoção do Conteúdo: O comentário será excluído sem aviso prévio e substituído por um aviso de moderação.
• Advertência: Notificação sobre a violação enviada ao usuário.
• Banimento Temporário (Suspensão): Bloqueio do recurso de comentários por um período determinado.
• Banimento Permanente da Comunidade: O usuário perderá definitivamente o direito de publicar comentários ou interagir na comunidade, mantendo apenas o acesso passivo aos conteúdos de estudo (questões, aulas), conforme seu plano. O status de "Banido" poderá ser visível internamente.
• Cancelamento da Conta: Em casos extremos ou reincidência grave, a conta do usuário poderá ser encerrada integralmente.

11. Responsabilidades da Plataforma

A TutorIA Concursos se compromete a:

• Oferecer disponibilidade e estabilidade razoáveis;
• Proteger a privacidade dos usuários;
• Manter ambiente seguro;
• Corrigir falhas conhecidas dentro de prazos razoáveis.

Porém, não garante:

• Ausência total de erros;
• Disponibilidade contínua sem interrupções;
• Exatidão absoluta de todas as explicações geradas por IA.

12. Planos de Créditos e Limites de Utilização

A TutorIA Concursos oferece planos de assinatura que fornecem ao usuário um determinado número de créditos por dia, utilizados para acessar recursos específicos da plataforma, incluindo explicações geradas por Inteligência Artificial, análise detalhada de questões e outros serviços que exijam processamento adicional.

12.1. Como funcionam os créditos

• Cada interação do usuário com determinados recursos (ex.: gerar explicação detalhada por IA, pedir reescritas, análises avançadas etc.) consome créditos.
• A quantidade de créditos disponível depende do plano contratado.
• Créditos são renovados diariamente, não acumulam e não são transferíveis para dias seguintes.
• Créditos não utilizados expiram automaticamente ao final do dia.

12.2. Uso adequado dos créditos

O usuário é integralmente responsável por gerenciar seus créditos diários. O uso dos créditos deve ocorrer de maneira legítima e compatível com os objetivos educacionais da plataforma.

São exemplos de uso inadequado de créditos:

• Enviar mensagens repetitivas, sem finalidade educacional, apenas para consumir ou “testar” o sistema;
• Enviar conteúdo ofensivo, nonsense ou experimental de forma abusiva ao tutor de IA;
• Utilizar a IA como ferramenta de conversação aleatória que fuja totalmente do contexto de estudo;
• Gerar respostas de forma massiva apenas para “esgotar os créditos”;
• Forçar prompts com o objetivo de travar, testar limites ou sabotar o funcionamento do tutor de IA.

12.3. Ausência de reposição de créditos

A TutorIA Concursos não realiza reposição ou reembolso de créditos consumidos indevidamente, incluindo situações em que:

• O próprio usuário admita ter desperdiçado ou “avacalhado” o chat;
• Tenha utilizado créditos de maneira irrelevante, incorreta, aleatória ou incompatível com a proposta educacional;
• Tenha consumido créditos em testes, brincadeiras, spans, comandos errados ou consultas não relacionadas ao estudo;
• Tenha solicitado respostas sem valor pedagógico real.

O consumo indevido não dá direito a:

• Reposição de créditos;
• Acréscimo de créditos extras;
• Qualquer tipo de compensação financeira.

12.4. Uso abusivo e medidas administrativas

A plataforma poderá, a seu critério:

• Monitorar padrões anômalos de uso para prevenir abusos;
• Advertir o usuário sobre uso incorreto;
• Bloquear temporariamente funcionalidades;
• Reduzir limites de uso em casos extremos;
• Suspender a conta quando houver violação reiterada dos Termos.

Essas medidas poderão ser aplicadas sem direito a reembolso, considerando que o abuso pode prejudicar o desempenho do sistema e outros usuários.

12.5. Transparência de consumo

A plataforma disponibiliza ao usuário ferramentas de visualização de saldo de créditos, histórico de consumo e contagem regressiva de renovação diária.

13. Limitação de Responsabilidade

A plataforma não se responsabiliza por:

• Decisões, aprovações, reprovações ou desempenho do usuário em provas;
• Perdas financeiras, lucros cessantes ou danos indiretos;
• Uso incorreto da plataforma pelo usuário;
• Ações tomadas com base em explicações geradas por IA.

A responsabilidade da plataforma, quando aplicável, se limita ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.

14. Suspensão e Encerramento

A TutorIA Concursos poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário em caso de:

• Violação dos Termos;
• Fraude ou suspeita de uso abusivo;
• Solicitação do próprio usuário;
• Determinação judicial.

15. Conteúdo de Terceiros

A plataforma pode conter links, APIs ou integrações de terceiros. Não nos responsabilizamos por conteúdos, práticas ou políticas externas.

16. Atualizações dos Termos

Os termos podem ser alterados a qualquer momento. O usuário será comunicado quando houver mudanças relevantes. A continuidade do uso representa concordância com a versão atualizada.

17. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente o Código Civil, Marco Civil da Internet e a LGPD.

Em caso de conflitos, o foro competente será o da cidade-sede da empresa, salvo disposição legal em contrário.

18. Contato

Para dúvidas, suporte ou solicitações:

TutorIA Concursos
CNPJ: 63.536.063/0001-87
E-mail: suporte@tutoria.concursos.br

Privacidade: https://tutoriaconcursos.com.br/politica-de-privacidade